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TERMOS E CONDIÇÕES

Este documento regula o registo e o acesso, pelo Utilizador, à Área Reservada do website dos Canais TVCine e é da responsabilidade da NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION, S.A. (NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION).

Website dos Canais TVCine

  1. Todos os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no website dos Canais TVCine são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizá-los conforme a lei e estes Termos e Condições.
  2. O Utilizador será exclusivamente responsável pela informação que fornecer e pela utilização do website.
  3. A NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION poderá alterar os conteúdos do website ou suspender ou impedir o acesso ao website, a qualquer momento e livremente ou em caso de violação da lei ou dos presentes Termos e Condições.
  4. Todos os textos, imagens, marcas registadas e todo o conteúdo em geral do website dos Canais TVCine são propriedade da NOS, SGPS, S.A. ou de alguma empresa sua participada e estão protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual.
  5. É proibida a reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis no website dos Canais TVCine.

Registo e Acesso à Área Reservada

  1. Através da Área Reservada, o Utilizador pode, designadamente, receber newsletters que podem ser adaptadas aos seus interesses, agendar alertas de programação, adicionar e destacar conteúdos favoritos de acordo com as suas preferências e, ainda, participar em passatempos.
  2. O registo na Área Reservada é efetuado mediante o preenchimento, pelo Utilizador, de um formulário com os seus dados de identificação e de contacto, incluindo, nome, endereço de email, número de telemóvel, país e localidade. Sem o fornecimento daqueles dados, o registo do Utilizador na Área Reservada não poderá ser concluído.
  3. Após a inserção daqueles dados, a NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION enviará um email com a confirmação do registo para o endereço fornecido pelo Utilizador.
  4. Após ter procedido ao registo, o acesso à Área Reservada é efetuado mediante a introdução das credenciais de acesso, ou seja, o nome de Utilizador (username) e a palavra passe (password) escolhidos, pelo Utilizador, no momento do registo.
  5. Em alternativa, o acesso à Área Reservada poderá ser efetuado mediante a introdução das credenciais de acesso (username e password) pertencentes ao Utilizador numa rede social, nomeadamente Facebook e Instagram.
  6. O Utilizador será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e das respetivas credenciais de acessos, assim como pelas consequências da utilização indevida, com ou sem o seu conhecimento, da Área Reservada e, consequentemente, do website dos Canais TVCine por terceiros.
  7. O acesso e utilização da Área Reservada do website dos Canais TVCine são reservados exclusivamente a Utilizadores registados, nos termos acima descritos e implicam o tratamento de dados pessoais pela NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION, na qualidade de entidade responsável.
  8. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION ou porque foram objeto de consentimento.
  9. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou gerados pela utilização do website serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION para, por exemplo, efetuar o registo na Área Reservada, permitir a gestão da experiência do Utilizador (incluindo a participação em passatempos, a definição de favoritos e o envio de alertas por email ou por SMS), a comunicação de produtos e serviços (incluindo o envio de comunicações por SMS e o envio de newsletters por email que podem ser adaptadas aos interesses do Utilizador), a gestão de redes e sistemas (incluindo a manutenção e assistência técnica do website), e o cumprimento de obrigações legais.
  10. O tratamento de dados de identificação e de utilização do website pela NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador no momento do registo na Área Reservada.
  11. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através do Área Reservada do website ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
  12. É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
  13. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
  14. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
  15. A NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
  16. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION, o Utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
  17. O Utilizador pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS AUDIO – SALES AND DISTRIBUTION, enquanto empresa pertencente ao Grupo NOS SGPS, através da opção “Política de Privacidade”, disponível na parte inferior do website.